Desde o dia 22 de março de 2021, um grupo de pessoas subversivas e anarquistas detidas em quatro prisões chilenas está realizando uma greve de fome em protesto contra as medidas repressivas adotadas pelo Estado do Chile. A reivindicação central é a revogação das últimas alterações à Lei 321, que desde 1925 regula o acesso à chamada liberdade condicional no território dominado pelo Estado chileno.
Em linhas gerais, com essas alterações, a liberdade condicional, que antes era um direito de todas as pessoas presas, tornou-se um benefício. Os critérios de acesso foram ainda mais endurecidos, como a exigência de excelente conduta da pessoa presa, avaliada pelos próprios agentes do Estado, e o aumento da exigência de cumprimento de 2/3 da pena atrás das grades, e não mais a metade do tempo, como era antes. Como se não bastasse, as alterações na lei foram aprovadas de forma retroativa, ou seja, todas as pessoas condenadas antes de sua aprovação passam a estar sujeitas a ela.
Como a liberdade condicional deixa de ser um direito e se torna um benefício, como um ato de graça e benevolência da autoridade, isso cria, na prática, uma espécie de prisão perpétua dissimulada, que afetará sobretudo as pessoas presas no contexto da guerra social e da insurreição permanente.
A mobilização e a greve de fome também têm como reivindicação a libertação de Marcelo Villarroel, companheiro subversivo que já soma mais de 25 anos atrás das grades. Anteriormente, ele poderia ter obtido liberdade condicional em 2019, mas com a alteração do D.L. 321, a data foi adiada para 2036. Some-se a isso o fato de que ele é, atualmente, o único preso mantido atrás das grades que foi condenado pela justiça militar.
Complicidade e solidariedade irrestrita com os companheiros em greve de fome nas prisões chilenas!
Pela revogação das últimas modificações ao D.L. 321!
Liberdade imediata para Marcelo Villarroel!
Que a solidariedade atravesse as fronteiras entre os Estados e as paredes das prisões!
Ninguém fica para trás!
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