Hoje dia 3 de dezembro de 2023
saiu a sentença em júri popular de Caio e Fábio que foram
a júri sob acusação de assassinato com dolo eventual
na manifestação onde o cinegrafista
da rede bandeirantes de televisão, Santiago Andrade,
faleceu em fevereiro de 2014.
Fábio foi absolvido das acusações
e Caio foi condenado a 12 anos de prisão por lesão corporal seguida
de morte, mas vai responder o processo em liberdade.
Isso é uma vitória inicialmente
porque eles não vão continuar presos.
Mas reitero a necessidade de continuar lutando
pela anulação do processo.
Primeiro o resultado do júri popular
que inocentou o Fábio e baixou a tipificação do
crime imputado ao Caio,
que foi de dolo eventual assumindo o risco de matar alguém
para lesão corporal seguida de morte,
por isso pegou 12 anos e vai responder em liberdade,
só esse resultado
já mostra o absurdo dessa acusação inicial,
essa tentativa da acusação de imputar algo parecido com
o domínio do fato, onde eles pegam os dois com um morteiro
ou algo assim e dizendo que eles assumiram o risco de matar alguém.
Segundo, mostra o absurdo dessa acusação inicial.
Mas que também... por quê?
Porque ela foi usada na época,
uma tentativa em parte bem sucedida de produzir terror jurídico
para quem estava indo nas manifestações.
Costuma se falar de Junho de 2013 só em 2013, mas isso aconteceu
em fevereiro de 2014 ou seja, as manifestações seguiam.
Naquele momento o alvo principal eram
todos os efeitos dos mega eventos, especialmente da copa e da olimpíada.
No ano de 2014 a realização da Copa.
E pegar duas pessoas aleatoriamente em torno de um caso trágico, lamentável,
que é a morte de um cinegrafista da rede Bandeirantes
que não mandou o seu funcionário com EPI, que não assumiu
nenhuma responsabilidade sobre a morte do seu funcionário,
nenhuma responsabilidade jurídica,
deve ter tido algum acordo ali com a família,
mas que pegou esse caso aleatoriamente para produzir
uma espécie de inocente perfeito.
E fazer e mandar um recado para quem estava indo para as ruas,
que era se você for para a manifestação
você vai poder ser aleatoriamente acusado de assassinato
se alguma coisa dessa acontecer.
Isso sem contar que bom, mesmo o Fábio sendo absolvido,
isso já teve efeitos terríveis na vida dele.
O Caio mesmo respondendo em liberdade,
se a condenação vier, 12 anos não é brincadeira,
e o próprio efeito da condenação também terá efeitos muito ruins na vida dele,
e mais o que isso, é preciso
explicitar o caráter político dessas prisões,
apesar de toda prisão ser política, como que
isso foi usado naquele momento por aquela conjuntura política
para fazer parar as manifestações,
para produzir um efeito midiático e jurídico de terror,
quando as pessoas estavam indo na rua,
com medo de serem presas.
Isso naquele momento não funcionou de imediato, as manifestações
continuaram, mas veio outra, que foi toda a perseguição
aos 23 presos no dia anterior da
final da Copa do Mundo de 2014 no Maracanã.
Então na minha leitura deve seguir uma campanha
de anulação desse processo, pelo absurdo que ele é
e pelo que ele quer produzir ainda hoje.
Ele continua sendo ainda uma peça para dizer que quem for para a rua
vai ser acusado de assassinato.
é curioso que nada disso foi mobilizado com o menino que morreu em BH,
com uma gari que morreu em Belém do Pará,
com outras pessoas que morreram e foram feridas durante as manifestações,
mas não serviam como essa espécie de "inocente",
essa vítima perfeita para poder pintar os
manifestantes, especialmente aqueles que estavam participando
de enfrentamentos contra a polícia militar,
contra as tropas de choque,
para fazer parar esse tipo de manifestação.
Então me parece que
de um lado foi um pouco de alívio esse resultado,
o Fábio ser solto, o Caio responder em liberdade,
mas há uma necessidade de enfrentar o efeito
que se quer buscar com esse caso e o efeito político
de contenção da revolta.
Então continuamos pela anulação do processo contra o Caio e Fábio,
porque esse processo é absurdo e não se sustenta.